SIC e e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Resolução nº 02/2025
Regulamenta a Lei de Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal
resolucao_02-2025.pdf
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Documento PDF,
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Procedimento
- A solicitação deverá ser protocolada na Câmara Municipal;
- O protocolo poderá ser realizado presencialmente, na sede da câmara, ou pelos meios eletrônicos (e-mail institucional e/ou aba e-sic;
- O servidor responsável pelo atendimento tem o prazo legal de 20 (vinte) dias para responder à solicitação;
- Em caso de indeferimento, o interessado poderá interpor recurso no prazo de 10(dez) dias, no mesmo canal de atendimento utilizado inicialmente, ao qual, será encaminhado a Presidência, que terá novo prazo de 20(vinte) dias para resposta.
Unidade Responsável pelo SIC
Departamento Jurídico.
Servidor responsável: Alexsander Vilela Albergoni.
emal: alex.albergoni@santanadoitarare.pr.leg.br
Atendimento presencial: Segunda e Quinta-Feira das 8:00h às 17:00h.
Rua Vereador Virgilio de Sene, nº 38, Santana do Itararé, PR, CEP: 84980-000
Tel.: (43) 3526-1302
SIC Presencial
Rua Vereador Virgilio de Sene, nº 38
Fone: (43) 3526-1302
Horário: Segunda e Quinta-Feira, das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
SIC Eletrônico e-SIC
As solicitações podem ser encaminhadas através do link específico e-SIC ou por e-mail.
Rol dos Documentos Classificados
Documentos Classificados 2022
No período nenhum documento foi classificado com algum grau de sigilo.
Documentos Classificados 2023
No período nenhum documento foi classificado com algum grau de sigilo.
Documentos Classificados 2024
No período nenhum documento foi classificado com algum grau de sigilo.
Rol da Informações Desclassificadas
Informações desclassificadas 2022
Não houve informação desclassificada
Informações desclassificadas 2023
Não houve informação desclassificada
Informações desclassificadas 2024
Não houve informação desclassificada
Ações do documento