Atrav\u00e9s desta Pol\u00edtica de Privacidade de Dados, a C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr.,\u00a0informa\u00a0e\u00a0d\u00e1 ci\u00eancia a quem possa interessar acerca das suas pr\u00e1ticas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais relacionados aos mun\u00edcipes, servidores e terceiros que interagem com sua estrutura.
\r\nA institui\u00e7\u00e3o realiza o tratamento de dados pessoais de titularidade de terceiros na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e atendimento \u00e0s demandas. As a\u00e7\u00f5es partem da premissa de respeito e aten\u00e7\u00e3o com a privacidade e seguran\u00e7a de dados pessoais.\u00a0Por este motivo recomendamos que\u00a0leia atentamente esta Pol\u00edtica de Privacidade, pois ela ser\u00e1 aplic\u00e1vel durante todos os tratamentos de dados.
\r\nTodos os procedimentos adotados est\u00e3o de acordo com a Lei Federal 13.709/2018, que determina o regramento, limites e orienta procedimentos.
\r\nPara quaisquer considera\u00e7\u00f5es sobre este assunto entre em contato com nosso Encarregado atrav\u00e9s dos contatos disponibilizados.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a01. O QUE \u00c9 NOSSA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE?
\r\n1.1. A Pol\u00edtica de Privacidade de Dados Pessoais \u00e9 um guia para voc\u00ea conhecer as nossas diretrizes de Tratamentos de Dados Pessoais, atrav\u00e9s da:
\r\n2. QUAIS DADOS TRATAMOS?
\r\n2.1. Para fins de atendimento junto a nossa Ouvidoria, no site institucional, a C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., solicita para solicita\u00e7\u00f5es identificadas, os seguintes dados pessoais atrav\u00e9s de sua ouvidoria:
\r\n2.2. Destacamos que \u00e9 poss\u00edvel solicitar atendimento em formato an\u00f4nimo, sendo a demanda registrada com a reserva do anonimato, os dados ser\u00e3o reservados apenas ao encarregado.
\r\n2.3. Utilizamos os seus dados pessoais em constante observ\u00e2ncia \u00e0s bases legais que autorizem o seu uso e \u00e0 finalidade a que se destina, de forma proporcional \u00e0s atividades que iremos executar.
\r\n2.4. Esclarecemos que em nenhuma das fases de atendimento do nosso site h\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de dados considerados \u201csens\u00edveis\u201d pela legisla\u00e7\u00e3o, quais sejam, aqueles dados pessoais sobre origem racial ou \u00e9tnica, referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico e similares.
\r\n2.5. Em servi\u00e7os espec\u00edficos da C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., principalmente em atendimento presencial, podem ser coletados outros dados respaldados pelo leg\u00edtimo interesse do \u00f3rg\u00e3o, sejam pessoais e sens\u00edveis, para o atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e ainda para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a voc\u00ea. Lembramos que por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, alguns ambientes do pr\u00e9dio do Legislativo municipal contam com monitoramento de seguran\u00e7a e sua imagem pode ser captada para esta finalidade.
\r\n\u00a0
\r\n3. POR QUE N\u00d3S COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
\r\n3.1. Coletamos seus dados para atuar com maior agilidade e precis\u00e3o, visando viabilizar o retorno \u00e0 sociedade, marca deste Legislativo, bem como prevenir situa\u00e7\u00f5es relacionadas a pedidos sem fundamento, que ocupam a estrutura de servidores, culminando em perda de tempo e no desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico.
\r\n3.2. Em nossa estrutura os dados s\u00e3o utilizados:
\r\n3.3. O compartilhamento de dados pessoais coletados pode ocorrer em casos de solicita\u00e7\u00f5es judiciais, com base em seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 terceiros autorizados para atuarem na opera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requeridos pelo mun\u00edcipe, agindo estes terceiros como operadores no limite das finalidades determinadas pelo controlador (C\u00e2mara Legislativa).
\r\n3.4. Outras novas atividades que demandem a execu\u00e7\u00e3o dos Tratamentos de Dados Pessoais pela C\u00e2mara Municipal de Porto Vit\u00f3ria porventura n\u00e3o relatadas acima ser\u00e3o devidamente informadas aos titulares dos dados anterior \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
\r\n4.1.A C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., poder\u00e1 coletar dados pessoais do titular das seguintes maneiras:
\r\n5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
\r\n5.1. A C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr.,\u00a0N\u00c3O compartilha seus dados pessoais, EXCETO em casos de solicita\u00e7\u00e3o por ordem judicial, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de autoridade policial, para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, para viabilizar o alcance de pol\u00edticas p\u00fablicas aos titulares dos dados (seja com pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado) ou \u00e0 terceiros autorizados, para atender contrata\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, agindo o operador no limite das finalidades determinadas por este controlador.
\r\n\u00a0
\r\n6. TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
\r\n6.1. A C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr.,\u00a0N\u00c3O compartilha seus dados pessoais para nenhum tipo de empresa ou organiza\u00e7\u00e3o internacional.
\r\n\u00a0
\r\n7. QUAIS OS DIREITOS DOS\u00a0TITULARES DE DADOS PESSOAIS?
\r\n7.1. S\u00e3o direitos dos titulares:
\r\n7.1.1.\u00a0Direito de n\u00e3o tratamento.\u00a0Voc\u00ea poder\u00e1 optar pelo n\u00e3o tratamento dos seus dados pessoais, contudo, alguns desses dados poder\u00e3o ser necess\u00e1rios para possibilitar a concretiza\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es perante a C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., restringindo seu acesso em determinadas formas de atendimento.
\r\n7.1.2.\u00a0Direito de informa\u00e7\u00e3o sobre o tratamento dos dados.\u00a0Voc\u00ea pode ter acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os tratamentos que realizamos nos seus dados. Voc\u00ea pode obter, mediante requisi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, informa\u00e7\u00f5es sobre o uso e opera\u00e7\u00e3o que realizamos com os seus dados. Voc\u00ea pode pedir explica\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es ao nosso Encarregado de Dados sempre que necess\u00e1rio.
\r\n7.1.3.\u00a0Direito de acesso aos dados e confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de tratamento. Voc\u00ea pode questionar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de seus dados em nossos registros, bem como solicitar uma c\u00f3pia dos dados pessoais que n\u00f3s possu\u00edmos sobre voc\u00ea. Essa solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita ao nosso encarregado de dados.
\r\n7.1.4.\u00a0Direito de corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.\u00a0Voc\u00ea pode solicitar a corre\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, caso voc\u00ea identifique que alguns deles est\u00e3o incorretos, incompletos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa corre\u00e7\u00e3o, teremos que checar a validade dos dados que voc\u00ea nos fornecer\u00e1 em documentos ou outro meio de comprova\u00e7\u00e3o, bem como sua identidade.
\r\n7.1.5.\u00a0Direito de anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados.\u00a0Voc\u00ea pode solicitar a elimina\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a anonimiza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais informados quando forem tidos como desnecess\u00e1rios, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais ou, ainda, quando foram coletados com base no seu consentimento. Todos os dados coletados ser\u00e3o exclu\u00eddos, salvo se houver raz\u00e3o relevante para a sua manuten\u00e7\u00e3o, como eventual obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria de reten\u00e7\u00e3o de dados ou necessidade de preserva\u00e7\u00e3o destes para resguardo de direitos e atividade de leg\u00edtimo interesse da C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 - Pr.
\r\n7.1.6.\u00a0Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados. Quando estivermos tratando seus dados sem o seu consentimento ou quando voc\u00ea entender que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, voc\u00ea pode contestar a forma e raz\u00e3o pela qual efetuamos os Tratamentos dos seus Dados Pessoais. Isso\u00a0n\u00e3o\u00a0significa que a C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., dever\u00e1 acatar a sua oposi\u00e7\u00e3o, caso haja raz\u00e3o relevante para a manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, como eventual obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria de reten\u00e7\u00e3o de dados ou necessidade de preserva\u00e7\u00e3o destes para resguardo de direitos e atividade de leg\u00edtimo interesse do \u00f3rg\u00e3o.
\r\n7.1.7.\u00a0Direito de revogar o consentimento. Voc\u00ea tem o direito de revogar o seu consentimento, no entanto, isso n\u00e3o afetar\u00e1 a legalidade de qualquer tratamento realizado com seus dados antes de voc\u00ea revog\u00e1-lo.
\r\n7.2. Nos reservamos o direito de solicitar seus Dados de Identifica\u00e7\u00e3o, Autentica\u00e7\u00e3o e Contato para garantir o exerc\u00edcio dos seus direitos sobre dados pessoais de sua titularidade ou de pessoas que voc\u00ea, de forma leg\u00edtima e comprovada, representa.
\r\n7.3. A C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., pode contatar voc\u00ea para obter outras informa\u00e7\u00f5es sobre a sua solicita\u00e7\u00e3o, mas isso ocorrer\u00e1 de maneira formal e voc\u00ea ser\u00e1 convidado a comparecer em nossas instala\u00e7\u00f5es.
\r\n7.4. A C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., envida os maiores e melhores esfor\u00e7os para responder todas as solicita\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas dentro de um prazo razo\u00e1vel, sempre em observ\u00e2ncia a legisla\u00e7\u00e3o.
\r\n7.5. Para qualquer solicita\u00e7\u00e3o relacionada a esta pol\u00edtica e seus dados, entre em contato conosco atrav\u00e9s do formul\u00e1rio dispon\u00edvel em nosso site.
\r\n\u00a0
\r\n8. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
\r\n8.1. A C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr. faz uso das melhores pr\u00e1ticas organizacionais e de seguran\u00e7a destinadas a proteger os seus dados pessoais nos nossos servidores e nas esta\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e digitais de trabalho.
\r\n8.2. Quando seu relacionamento conosco ocorrer em ambiente digital, lembramos que a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es depende tamb\u00e9m da seguran\u00e7a do seu computador, dispositivo ou rede que voc\u00ea fa\u00e7a uso para se comunicar com a C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., sendo sua a responsabilidade de certificar a gest\u00e3o adequada e necess\u00e1ria para proteger essas informa\u00e7\u00f5es.
\r\n8.3. Para garantir a maior seguran\u00e7a poss\u00edvel aos seus dados pessoais, a C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr. adota pr\u00e1ticas relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de testes e varreduras para detec\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades, prote\u00e7\u00e3o contra softwares maliciosos, controles de acesso e de segmenta\u00e7\u00e3o da rede de computadores etc.
\r\n\u00a0
\r\n9. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
\r\n9.1. A C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr. armazena os seus Dados Pessoais apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio e no \u00e2mbito das finalidades para os quais os dados foram coletados, e conforme seja necess\u00e1rio para consecu\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. Os per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse p\u00fablico, cient\u00edficos ou estat\u00edsticos. N\u00f3s nos comprometemos a adotar as medidas de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a adequadas durante todo o tratamento de dados realizado.
\r\n9.2. Como j\u00e1 descrito, voc\u00ea pode solicitar a exclus\u00e3o dos seus dados e/ou do seu cadastro nos sistemas. Nesse caso, n\u00f3s excluiremos os seus dados, a menos que a sua manuten\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria para cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados, manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, obriga\u00e7\u00f5es legais, contratuais, de presta\u00e7\u00e3o de contas ou requisi\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.
\r\n\u00a0
\r\n10. FALE COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARAR\u00c9 \u2013 PR.
\r\n10.1. Se voc\u00ea quiser falar com a C\u00e2mara Municipal de Santana do Itarar\u00e9 \u2013 Pr., sobre qualquer tipo de ocorr\u00eancia e/ou pedidos de orienta\u00e7\u00e3o e/ou curiosidades e/ou sugest\u00f5es e/ou coment\u00e1rios e/ou cr\u00edticas sobre os Tratamentos de Dados Pessoais que realizamos, voc\u00ea pode entrar em contato conosco atrav\u00e9s dos meios presentes no rodap\u00e9 do site, ou diretamente atrav\u00e9s da p\u00e1gina da\u00a0Ouvidoria.
\r\n\u00a0
\r\n11. MUDAN\u00c7A NA POL\u00cdTICA
\r\n11.1. Esta Pol\u00edtica de Privacidade est\u00e1 sujeita a revis\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es. Caso ocorra, voc\u00ea pode conferir as mudan\u00e7as acessando diretamente essa mesma p\u00e1gina.
\r\n\u00a0
\r\nAlexsander Vilela Albergoni - Advogado
\r\nServidor Respons\u00e1vel Setorial pela LGPD
\r\nMatr\u00edcula funcional n. 124\u00a0
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